O primeiro semestre de 2025 escancarou uma realidade incômoda: Salvador está se consolidando como a capital das multas. Foram mais de 357 mil autuações registradas pela Transalvador entre janeiro e junho, um número que, mesmo com uma pequena redução de 3,8% em relação a 2024, expõe a sanha arrecadatória da gestão de Bruno Reis, herdeiro político direto de ACM Neto. Em média, quase 60 mil multas são aplicadas por mês, transformando a cidade em uma verdadeira máquina de punição.
A prefeitura tenta justificar os números com o discurso de segurança no trânsito, mas é difícil ignorar que a prioridade parece ser engordar os cofres municipais. Automóveis particulares respondem por mais de 63% das infrações, deixando claro que o alvo principal não são grandes transportadores ou empresas, mas sim o cidadão comum que enfrenta ruas esburacadas, sinalização deficiente e transporte público precário.
Do ponto de vista jurídico, a enxurrada de multas pode ferir princípios básicos previstos na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no Brasil. O artigo 2º da norma estabelece que a administração pública deve observar a proporcionalidade e a razoabilidade em seus atos. Um sistema que pune em escala industrial, sem contrapartida em infraestrutura ou campanhas educativas, pode ser questionado judicialmente por abuso de poder e desvio de finalidade.
A Salvador que se apresenta em 2025 é a cidade da penalidade automática, com radares em cada esquina e agentes armados de smartphones. A pergunta que se impõe é: estamos construindo uma cidade mais segura ou apenas mais cara para se viver?
